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Fernando Araujo do Monte
Taguatinga (DF)
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Fernando Araujo do Monte
Notícia ·
há 5 anos
Terceira Turma Recursal do DF reconhece aplicabilidade do princípio da cooperação na Execução.
Princípio da Cooperação na Execução! Em recente decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal, determinou a cassação de sentença que tinha determinado o arquivamento...
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Fonseca de Melo e Britto Advogados
Notícia ·
há 5 anos
TJDFT condena empresa aérea a indenizar, por danos morais, consumidora que teve voo cancelado e passagem remarcada sem prévia informação
A consumidora comprou passagens de ida e de volta pelo site de uma companhia aérea, sendo que, a poucos dias da viagem, a companhia cancelou o voo. Diante disso, a consumidora optou por deixar as...
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Fonseca de Melo e Britto Advogados
Notícia ·
há 5 anos
TJDFT reconhece direito de portador de deficiência física à isenção de IPVA
29/11/2021 - Família de menor portador de deficiência física, com o objetivo de facilitar sua locomoção para escola, consultas médicas e atividades extracurriculares, optou pela aquisição de veículo...
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